Condições Gerais

Todos os procedimentos respeitantes à execução de trabalhos serão regulados pelas seguintes condições, que prevalecerão sobre quaisquer acordos não reduzidos a escrito.

I. COTAÇÃO E PREÇO
Os orçamentos são válidos, para efeito de adjudicação, pelo prazo de 90 dias, a contar da data da sua emissão, ficando sujeitos a revisão após recepção e análise dos materiais necessários à execução do trabalho. Se dentro do prazo supracitado se verificarem erros nos cálculos, o orçamento poderá ser alterado ou anulado. Será comunicada ao cliente qualquer eventual actualização dos mesmos, decorrente da natureza da obra ou de circunstâncias fortuitas.

II. ENCOMENDA E CONFIRMAÇÃO DE ENCOMENDA
A MEDIAproducts reserva o direito de aceitar as adjudicações de compra do cliente apenas se estas forem remetidas através de fax, carta ou e-mail.
O cliente fornecerá à MEDIAproducts o seu material de produção, de acordo com as especificações dadas. Caso o material de produção fornecido pelo cliente não cumpra essas especificações, a MEDIAproducts pode completar, melhorar ou devolver esse material.
Todo o material de produção que o cliente se comprometeu a fornecer, será recolhido pela MEDIAproducts nas suas instalações (apenas na zona da Grande Lisboa e do Grande Porto), salvo indicação em contrário.
A recepção de quaisquer materiais, modelos, maquetes, masters, projectos ou de qualquer outro suporte de informação traduz aprovação do orçamento e encomenda do trabalho, ficando o cliente obrigado a indemnizar a MEDIAproducts pelos danos e perdas verificadas.
Excepto se tiver sido acordado em contrário, a MEDIAproducts não está obrigada a armazenar o material para produção (fotolitos, masters, etc.).
Qualquer que seja o motivo, o cliente que pretenda cancelar o trabalho está obrigado a comunicá-lo com 30 dias de antecedência, sob pena de se constituir na obrigação de indemnizar a MEDIAproducts no valor de 100 € por cada dia de pré-aviso em falta.

III. QUANTIDADE A SER ENTREGUE
No acto da recepção do trabalho, o cliente deverá conferir a quantidade dos produtos, uma vez que não serão aceites reclamações após 2 dias da aceitação da encomenda.
De acordo com as normas internacionais de produção, o cliente aceitará variações de 3%, por excesso ou por defeito, da quantidade solicitada.
O cliente poderá solicitar, por escrito, um acordo para receber a quantidade exacta, sem qualquer tipo de variação, comprometendo-se a pagar um suplemento de 100€ para qualquer quantidade.

IV. PRAZO DE ENTREGA
O período de entrega acordado tem início no momento em que a MEDIAproducts recebeu do cliente todos os componentes requeridos ou a aprovação das provas de cor ou masters, de acordo com especificações anteriormente indicadas. Será considerada entrega atempada, se as mercadorias saírem das instalações da MEDIAproducts antes ou na data de expiração do período de entrega.
Quando as aprovações são feitas depois das 14 horas, o prazo começará a contar a partir do dia útil seguinte. No entanto, os prazos acordados poderão sofrer alteração sempre que, por motivos alheios e devidamente justificados, a MEDIAproducts não os consiga cumprir, não dando este facto origem a qualquer indemnização.
A MEDIAproducts terá o direito de fazer entregas por partes e entregas adiantadas. O cancelamento da encomenda do cliente, embora possa ser legítimo, não se aplicará nas entregas parciais ou feitas antes do prazo estipulado.

V. GARANTIA DE OBRIGAÇÃO DE DEFEITOS
O cliente, no prazo de 2 dias úteis desde a recepção do trabalho, deve proceder à sua verificação e comunicar de imediato todos os defeitos que encontrar. A falta de verificação ou de comunicação dos defeitos ou reclamação por parte do cliente implica a aceitação do trabalho.
No caso de reclamação, o cliente terá que fornecer para devida verificação os produtos rejeitados e colocá-los à disposição da MEDIAproducts até a reclamação ser resolvida.
A MEDIAproducts terá ainda o direito de renunciar a qualquer reivindicação para redução razoável ao preço pela correcção dos bens defeituosos e/ou de fornecer bens perdidos. Defeitos numa parte da remessa (encomenda) não dão direito ao cliente de rejeitar a remessa completa.

VI. REIVINDICAÇÕES POR DANOS
Reivindicações por danos levantadas pelo cliente para rescisão do contrato com a MEDIAproducts (por exemplo, não cumprimento ou falta) devem ser excluídas, a menos que o cliente forneça provas de que o dano foi causado por negligência da MEDIAproducts.
Acordos adicionais, advertências e reclamações terão de ser feitas por escrito e só podem ser aceites se forem enviadas para MEDIAproducts – Rua General Torres, Edifício D’Ouro, 1162D – 3º – 4400-164 V.N. Gaia.

VII. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
Os preços apresentados nos orçamentos são em euros e excluem IVA.
O pagamento deverá ser efectuado por transferência bancária, a não ser que tenha sido acordado o pagamento de outra forma.
Todos os pagamentos serão calculados, primeiro sobre as despesas (despesas de cobranças, despesas legais), depois sobre os juros vencidos e finalmente sobre o capital, isto é, sobre a dívida mais antiga.
A MEDIAproducts tem o direito de recusar, sem motivo, qualquer pagamento efectuado por cheque ou letras de câmbio.
A não ser que tenha sido acordado de outro modo, todas as facturas emitidas pela MEDIAproducts devem ser liquidadas de acordo com as condições de pagamento mencionadas no orçamento, sem qualquer dedução.
Quando o período de pagamento tiver sido excedido, o cliente estará em falta, sem que qualquer advertência especial tenha de ser dada pela MEDIAproducts.
Decorrido o prazo de pagamento referido na factura, serão contactados, de forma automática e sem necessidade de qualquer interpelação, juros contratuais de mora, à taxa máxima legalmente consentida nos termos do artigo 559º, 2;569-A e 1146º do Código Civil e da Portaria nº 262/99 de 12/4.
Em todos os casos de acordo de pagamento a prestações, o não pagamento de qualquer prestação será considerado faltoso por parte do cliente, nos casos permitidos por lei.
Verificando-se falta de pagamento, o cliente terá de pagar juros das somas vencidas e em falta, de acordo com as taxas de custo em vigor (nunca menos de 12%/ano). Todas as despesas extrajudiciais e despesas de impostos, inclusive custos legais e colectores de cobranças, terão de ser pagas pelo cliente.
Não sendo cumpridas as condições de pagamento constantes da respectiva factura, quaisquer descontos aplicados, considerar-se-ão automaticamente anulados, após o que será emitida a competente nota de débito.

VIII. ENTREGAS A TERCEIROS
O transporte de mercadorias faz-se sempre por conta e risco do cliente, mesmo quando a pedido deste a MEDIAproducts se encarrega da sua expedição ou as despesas estejam incluídas no preço global de venda.
Quando um cliente especifica que uma encomenda adjudicada por ele deve ser entregue e facturada a terceiros (por exemplo uma empresa associada ou um cliente seu), o cliente continuará responsável pelo trabalho perante a MEDIAproducts.
A MEDIAproducts terá o direito de cobrar os custos extra incorridos pelo embalamento e transporte.

IX. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O cliente aceita que a MEDIAproducts apresente, divulgue e promova, sempre que necessário, o seu portfólio de produtos e serviços, através do envio de amostras dos trabalhos realizados aos seus actuais e potenciais clientes.
As presentes condições de fornecimento regem-se pela lei Portuguesa. Para a resolução das questões emergentes destas condições de fornecimento, a MEDIAproducts e o cliente atribuem competência, com expressa renúncia de qualquer outra, ao foro da comarca de Vila Nova de Gaia.